contrato principal
contrato principal
Como tal se entende o contrato que tem existência própria, não dependendo de qualquer outra convenção. E é qualificação que se lhe dá quando nele se inclui cláusula ou condição referente à obrigação acessória.
contrato principal
Como tal se entende o contrato que tem existência própria, não dependendo de qualquer outra convenção. E é qualificação que se lhe dá quando nele se inclui cláusula ou condição referente à obrigação acessória.