contrato acessório

contrato acessório

Denomina-se contrato acessório, segundo o próprio sentido que se tem do vocábulo (que não é independente, que não é próprio e se opõe ao principal), como o contrato que se formula como complemento ao contrato principal, a que se liga e com o qual tem existência.

Dessa forma, o contrato acessório, também chamado de contrato adjeto, dada a sua ligação e dependência a outro contrato, pressupõe a existência de um contrato ou obrigação principal, e é precisamente instituído para garantir o adimplemento da obrigação principal, imposta no contrato principal.

Indicam-se contratos acessórios: o penhor, a hipoteca, a fiança, a caução, o aval, o endosso.