contempt of court

contempt of court

Contempt of court é a expressão inglesa que designa a ofensa ao Tribunal pela conduta da parte que desrespeita a ordem judicial. No Direito Brasileiro, também prevê a ordem jurídica sanções para aquele que descumpre os mandamentos judiciais, como se vê, por exemplo, nos arts. 14, parágrafo único, e 601, do CPC/1973; arts. 77, §§ 2º a 6º, e 774, parágrafo único, do CPC/2015. (nsf)