conselho de investigação

conselho de investigação

Designação dada ao órgão de Justiça, composto segundo as regras do Cód. Penal Militar, que tem por objetivo formar culpa aos militares ou outras pessoas que devam ser julgadas pelo Conselho de Guerra, ao qual também já se comete a atribuição de impronunciá-los, em caso de julgar procedente a denúncia ou queixa.