conselho da república

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Órgão superior de consulta do Presidente da República, compete-lhe pronunciar- se sobre intervenção federal, estados de defesa e de sítio e outras questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

A Lei nº 8.041, de 05.06.90, dispôs sobre sua organização e funcionamento. Confira CF/1988, arts. 89 e 90.