compromisso de compra e venda

compromisso de compra e venda

Assim se diz do contrato em virtude do qual os compromitentes comprador e vendedor assumem recíprocas obrigações de comprar e vender a coisa, que se menciona no contrato, pelo preço, no prazo e segundo as condições no compromisso instituídas.

Para distinguir os contratantes, costumam chamar especialmente de compromissário o compromitente-comprador e compromitente simplesmente, para o compromitente-vendedor.

As leis vigentes admitem que o compromissário possa exigir do compromitente a escritura definitiva, tão logo tenha cumprido as condições do contrato.

Mas para que o compromisso de compra e venda se faça exigível, indispensável que atenda aos requisitos formulados na lei, ou seja, a indicação precisa da coisa compromissada ou comprometida, das condições em que o contrato de compra e venda se mostra exigível, sem omitir a própria assinatura do cônjuge, se o compromitente é casado e se trata de imóvel, devendo ainda, neste caso, ser o contrato devidamente inscrito no registro de imóvel, no próprio assento em que se encontra transcrito o título de aquisição do imóvel comprometido.

Vide: Promessa de venda.