competência do juízo
competência do juízo
É a competência que se determina pela essência da própria matéria ou em virtude das pessoas que têm interesse nela. Diz-se competência material ou absoluta, pessoal ou relativa.
competência do juízo
É a competência que se determina pela essência da própria matéria ou em virtude das pessoas que têm interesse nela. Diz-se competência material ou absoluta, pessoal ou relativa.