competição esportiva

competição esportiva

É a competição em que os vencedores são selecionados pelo esforço físico, destreza ou habilidade do homem e, em se tratando de animais, pelo seu adestramento. Pela Constituição de 1988, o Judiciário somente poderá conhecer das controvérsias sobre a disciplina das competições esportivas nas condições referidas no art. 217, IV, § 1º.