codificação

codificação

Designação que se dá ao ato pelo qual se elabora a sistematização das diversas regras ou princípios relativos à matéria que faz de um ramo do Direito.

Por extensão, dá-se o mesmo nome ao ato de reunir em um único texto as diversas leis que se referem a determinado assunto ou que compõem a regulamentação a certa e determinada atividade ou a certo e determinado serviço.

Neste particular, traz sentido equivalente a consolidação, visto que por esta, em realidade, se agrupam as diversas disposições ou regras legais acerca de determinada matéria, para que se apresentem reunidas e sistematizadas.