cláusula de barreira

cláusula de barreira

A cláusula de barreira, também chamada, no Direito Político, cláusula de desempenho, é a norma que exige do partido político determinado desempenho nas eleições para que possa ter acesso aos benefícios que são deferidos às demais agremiações, como, por exemplo, a distribuição do Fundo Partidário, o horário eleitoral gratuito e até mesmo a legitimação ativa para a ação direta de inconstitucionalidade, que a Constituição de 1988 somente defere ao partido político com representação no Congresso Nacional. (nsf)