classificação de mercadorias

classificação de mercadorias

É, no regime aduaneiro, o processo preliminar para a aplicação da tarifa. E, assim, a classificação consiste em determinar a natureza da mercadoria, para, pondo-a em sua classe, ser buscada na tarifa a taxa tributária que lhe deva ser aplicada, e, em consequência, ser cobrado o imposto que é devido.