classe

classe

No sentido jurídico, classe, do latim classis, compreende o rol, em que determinada coisa ou pessoa é incluída, para formar uma categoria, em virtude de elementos que as uniformizam.

Desse modo, a classe demonstra, em regra, a especialização, a identificação por espécies ou categorias de determinadas coisas, de determinados atos, de certos fatos ou de certas pessoas.

E, assim, temos a classe de coisas, compreendida pelo grupo de coisas semelhantes, classe de pessoas, formada pelas pessoas de idêntica categoria, classes de atos, que se mostram análogos, ou classes de fatos, que se evidenciam de idêntica natureza.

Em razão disso, classe, quando aplicado em junção a qualquer outro nome (substantivo), quer sempre significar que nela se incluem e se compreendem todos os atos, coisas ou pessoas, que se indicam de iguais caracteres, referentes à espécie, que assim se agrupa.

Classe. Na significação do Direito Administrativo, não possui sentido diverso: expressa a categoria de funções em que o funcionário ou empregado está incluído, sendo que, a partir da classe inicial, ou a de admissão, à última, ou hierarquicamente superior, todas elas formam espécies de degraus ou graduações, que mostram a natureza de funções que lhes são regulamentarmente atribuídas, dentro das quais, todos nelas incluídos gozam das mesmas prerrogativas, têm as mesmas vantagens pecuniárias, exercem atribuições semelhantes e têm as mesmas obrigações.

Classe. Na linguagem militar, assinalada pelo ano, indica as pessoas, que nele nasceram, e que, por este motivo, têm idênticos deveres militares e,

por esta razão, formam contingentes arrolados, que se convocam, para o serviço militar, ou para a prestação de seus deveres cívicos, juntamente.

Classe. É sinônimo de aula, ou de turma de alunos, que frequentam a mesma aula ou o mesmo curso.

Classe. No âmbito do Direito Comercial, mais precisamente no tocante às sociedades por ações, tratando-se de sociedade fechada, ou seja, aquela que não tem ações oferecidas ao público, seja nas bolsas, seja no mercado de balcão, tanto as ações ordinárias quanto as ações preferenciais podem ser de diversas classes.