claridade

claridade

Na técnica jurídica, claridade é a luz que, por vãos abertos na casa (janela, claraboia, frestas etc.), penetra nela.

E porque a claridade se revele uma necessidade, permite a lei que, em seu prédio, pode o proprietário abrir seteiras, frestas e, mesmo para o prédio vizinho, a fim de que capte luz para o seu, sem que se tenha de sujeitar à área, que seria obrigado a deixar.

No entanto, essa faculdade não cria para o dono do prédio um direito de servidão, pois tais aberturas de luz ou para claridade não prescrevem contra o vizinho. E pode este, assim, levantar obra sua, mesmo que, por ela, se vede a claridade por ali conseguida.