chancelaria

chancelaria

Denominação dada, na técnica do Direito Internacional, ao conjunto de serviços atribuídos ao chanceler, a qual, em regra, funciona anexo aos consulados ou aos chefes das missões diplomáticas. Nela, também, ficam o arquivo de papéis e selos usados em seus serviços.

Dá-se, também, igual denominação à taxa que é cobrada pelo chanceler para prática de ato de suas atribuições.

Chancelaria. No Direito antigo, entendia-se por chancelaria a repartição que tinha a seu cargo a aposição do selo real às cartas, sentenças e provisões emanadas do rei.

Chancelaria. Em alguns países, designava os tribunais, que conheciam de certos negócios em última instância. Existiam em Espanha e Inglaterra.