certa

certa

Adjetivação de uso frequente na linguagem jurídica, para expressar a certeza que se evidencia no caráter da coisa, do fato ou do ato.

Certa, assim, vem dar a nítida ideia do que é exato, do que é evidente, determinado por sua qualidade e quantidade. Emprega-se na mesma acepção de certeza.

A coisa é certa, quando se encontra, inconfundivelmente, caracterizada, de modo que se distinga de outra qualquer, mesmo que apresente aspectos de semelhança.

A dívida é certa, quando não se tem dúvida de sua exatidão e de sua procedência, bem assim de quanto se deve.

Os romanos já diziam a respeito: cum certum est ante quantum debetur. É certa, porque se tem ciência do que se deve, ao lado do quantum da dívida.

Nesta razão, o certo está em ligação com o líquido, pois que este é decorrência daquele.

Vide: Certeza.