caução necessária
caução necessária
No sentido que lhe empresta a lei processual, a caução necessária tanto se entende aquela que é determinada por lei (legal), como a que é deferida pelo juiz (judicial).
caução necessária
No sentido que lhe empresta a lei processual, a caução necessária tanto se entende aquela que é determinada por lei (legal), como a que é deferida pelo juiz (judicial).