causa dirimente
causa dirimente
Designa o elemento relacionado com a pessoa do agente criminoso, que, de consonância com a Lei penal, implica a exclusão da responsabilidade penal (CP, arts. 22, 23 e 24, § 1º).
causa dirimente
Designa o elemento relacionado com a pessoa do agente criminoso, que, de consonância com a Lei penal, implica a exclusão da responsabilidade penal (CP, arts. 22, 23 e 24, § 1º).