castigo

castigo

Serve o vocábulo, derivado de castigar, do latim castigare (repreender, reprimir, punir), para indicar todo ato de punição, aplicada por uma pessoa a outrem, com ou sem autoridade para isso, por falta, que se diz haver cometido.

O castigo pode indicar simplesmente a repreensão ou reprimenda, no que se mostrará um castigo moral; como pode consistir no sofrimento, que é infligido ao culpado por aquele que se julga com o direito de castigar a falta, em cujo aspecto se mostrará o castigo físico ou corporal.

Na terminologia administrativa, no caso de repreensão, pena dita disciplinar, é também pelo vocábulo que a mesma se designa. Punição, penalidade, correção são expressões que lhe equivalem.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, com o advento da Lei 13.010/2014, considera castigo físico toda ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.