beijo

beijo

Na linguagem do Direito, não tem outro significado que este de chegar os lábios fechados a alguém ou a alguma coisa, abrindo-os depois com um pequeno ruído.

Mas, em face do Direito Penal, segundo as circunstâncias em que o beijo se possa produzir, pode consistir em figura delituosa, passível de sanção penal, constituindo o delito de ultraje ao pudor.

Desse modo, ter-se-á de ver a espécie de beijo. Se é dado, mesmo publicamente, em sinal de respeito, na face, ou de galanteria, nas mãos de uma mulher, não constitui qualquer delito.

Mas, se outras circunstâncias, em que se possa produzir, seja porque a ele não anuiu a mulher, seja pelo aspecto libidinoso ou imoral com que é cercado, de modo a ofender o decoro público, ou o pudor da própria mulher beijada, constitui uma das figuras criminosas que se qualificam de ultraje ao pudor.