bagagens

bagagens

É expressão usada, também, na linguagem militar, para indicar toda equipagem do próprio batalhão ou unidade do exército, inclusive da própria artilharia.

Bagagens. Como objeto de contrato de transporte, as bagagens transportadas, sejam quando acompanhadas ou não acompanhadas, são sempre representadas por um conhecimento, que é fornecido pelo transportador à pessoa que as entrega para condução ao destino previamente designado e que consta do próprio documento.

Mediante este conhecimento, que possui os mesmos caracteres do título juridicamente adotado, é que se retiram as bagagens, no ponto de destino.

Se o proprietário delas não as procura nos tempos aprazados, podem as empresas de transporte mandar que se vendam, somente por leilão, previamente anunciado, as referidas bagagens, cobrando a seu favor as taxas de armazenagem a que estão sujeitas. Se houver saldos, serão depositados a favor de quem de direito.

Relativamente aos hospedeiros, estalajadeiros ou fornecedores de pousada ou alimento, têm eles sobre as bagagens dos hóspedes ou fregueses o penhor legal, a fim de que se cubram das despesas de consumo que os mesmos ali tiverem feito.

Vide: Penhor legal.