ação revisional de aluguel

ação revisional de aluguel

Denomina-se, no âmbito da locação urbana, aquela por meio da qual as partes contratantes (locador e locatário, e, na hipótese de sublocação, o sublocatário) pedem a adaptação do valor da remuneração locatícia ao preço atual de mercado.

Vide a Lei nº 8.245/91, arts. 68 a 70.