ação provocatória

ação provocatória

Assim se diz da ação quando tem a finalidade de provocar o reconhecimento de um direito contrário ao que se emitiu num ato público ou privado.

A ação declaratória quando vem declarar a existência de um direito de uma relação jurídica, dando ou negando a autenticidade de um documento, para que se evite qualquer ação petitória ou ação pessoal, decorrente da obrigação, que no mesmo documento se firma, tem o caráter de ação provocatória, porquanto por ela o juiz vem e reconhece o direito alegado, seja positivo ou negativo.