ação de enriquecimento ilícito

ação de enriquecimento ilícito ou ação de locupletamento ou actio de in rem verso

É a actio de in rem verso, legitimando aquele que sofreu perda a demandar o restabelecimento de seu patrimônio em face daquele que, sem causa justa, aumentou o seu patrimônio.

Aquela em que pretende o autor forrar-se do seu empobrecimento patrimonial causado pelo réu que, sem justa causa, por ele se enriqueceu. São requisitos da actio de in rem verso:

a) o empobrecimento do autor;

b) o enriquecimento do réu;

c) o nexo causal entre o empobrecimento e o enriquecimento;

d) a ausência de justa causa para a atribuição patrimonial;

e) a inexistência de outro meio jurídico para a correção do injusto – o caráter subsidiário da demanda.