avocação

avocação

É usado, para determinar o ato pelo qual a autoridade de grau superior avoca a seu juízo ou jurisdição a causa em curso, em juízo ou instância inferior.

Também se diz do ato pelo qual o juiz, mesmo de igual hierarquia, chama a seu juízo a causa que corre em outro, a qual deve ser de seu conhecimento, isto é, de sua competência.

A autoridade que chama a si a solução da causa se diz avocante, enquanto a autoridade de quem se tira ou retira a causa diz-se avocada.