autorização paterna

autorização paterna

Assim se diz da que é dada pelo pai do menor, relativamente incapaz, para que possa praticar determinado ato jurídico, autorização esta que lhe remove a incapacidade e o habilita a praticar validamente o ato pretendido.

Essa autorização decorre da presença do pai à execução do ato, em que ela se identifica com a assistência paterna, ou pode ser conferida por escrito.

Na falta do pai, a autorização é dada pela mãe, no exercício do poder familiar .