autoridade da coisa julgada

autoridade da coisa julgada

Assim se diz da força da sentença que passa em julgado (res judicata), ou seja, da qual, por não se ter recorrido em tempo ou prazo oportuno, ou por não competir mais recurso, se tornou irretratável.

E, por isso, o decisório, em que ela se funda, tem força de exequibilidade. Essa é a sua autoridade.