autolimitação

autolimitação

É, na lição de Savigny, a expressão genérica que designa a classe em que são encerradas as três figuras limitativas da vontade (condição, termo e modo), diante das quais se tem sua natureza e se firma o seu conceito técnico.

Na concorrência de tais circunstâncias repousa o processo pelo qual a declaração da vontade se restringe a si mesma, diminuindo a extensão de seus efeitos (Eduardo Espínola).

Mostram-se as autolimitações disposições e determinações acessórias, indicativas, também, da condição, do termo e do modo.

Em sentido mais restrito, também se diz da limitação que é imposta à vontade e à ação pelo altruísmo de uma pessoa, a qual, sem destruir a liberdade de determinação, a junge ao nobilitante laço restritivo, que se apresenta sob o aspecto de um dever moral.