ato inequívoco
ato inequívoco
Assim se diz do ato jurídico que é praticado de modo claro e insofismável, gerando uma relação jurídica livre de qualquer impugnação, em face da clareza e evidência de sua composição.
ato inequívoco
Assim se diz do ato jurídico que é praticado de modo claro e insofismável, gerando uma relação jurídica livre de qualquer impugnação, em face da clareza e evidência de sua composição.