ato criminoso

ato criminoso

É expressão que designa, de modo genérico, todo ato ilícito, cuja prática encontra princípio proibitivo na lei penal.

Designa toda espécie de crime ou contravenção qualificados na lei penal, assinalando atos que se consideram fora da lei.

O homicídio, o furto, o estelionato, o lenocínio, a vadiagem são atos criminosos.