atipicidade

atipicidade

É a qualidade daquilo que não é típico, ou seja, que não se subsume à tipificação legal. Chama-se tipo a descrição feita pela lei da conduta que é proibida e denomina-se tipicidade a correlação da conduta com a descrição típica. O fato atípico, portanto, é aquele que não se adequa a conduta descrita na lei. (gc)