astreinte

astreinte

Vocábulo de origem francesa, sem tradução para o vernáculo, indica, na técnica processual civil, a pena pecuniária nas execuções.

É a medida cominatória de constrição contra devedor de obrigação de fazer ou não fazer, cujo valor diário é fixado pelo juiz na sentença executada, que durará enquanto permanecer a inadimplência.