assumir

assumir

No sentido que lhe empresta o Direito Civil, assumir, derivado do verbo latino assumere, significa a ação de tomar a si qualquer encargo ou de dar a alguém a responsabilidade relativa à prática de um ato.

E assim se diz: assumir obrigações, assumir encargos, com a mesma significação de atribuir as responsabilidades decorrentes das obrigações como as que decorrem dos encargos.

Já no sentido que lhe dá o Direito Público ou Administrativo, tem a acepção de ser alguém investido em atribuições ou funções próprias ao cargo ou posto, para que foi nomeado ou designado.

E assim se acentua: assumiu o posto de comando, assumiu as rédeas do governo, ou veio assumir as funções de cargo, para que fora nomeado. Empossar-se, tomar posse.