assistência farmacêutica

assistência farmacêutica

De acordo com a Lei 13.021/2014 (art. 2º), assistência farmacêutica é o conjunto de ações e de serviços que visam assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial, e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.