assinado

assinado

Possui dupla significação e é empregado, a rigor, nas duas formas:

a) indica o prazo que foi marcado, mediante intimação, notificação ou citação;

b) indica, também, o ato ou documento que recebeu a assinatura de alguém, de seu próprio punho, ou de seu mandatário especial, com poderes para representá- lo na obrigação ou no ato.