asserção

asserção

Pela teoria da asserção, também denominada pelos processualistas de “teoria da causa madura”, poderá o tribunal,

conhecendo recurso impugnando sentença que não conheceu do mérito da causa, decidir sobre o próprio mérito, desde que seja possível o julgamento da causa no estado em que se encontre e que não haja prejuízo para o sucumbente (nsf).