assembleias de credores

assembleias de credores

É expressão usada para designar a reunião dos vários credores de um devedor comum, convocados para deliberarem sobre providências a serem tomadas em relação a seus créditos, em benefício de seus interesses ou para dar o destino à massa, que se constitui com a arrecadação dos bens do devedor.

As assembleias de credores se realizam ou no concurso de credores ou na falência, que se mostram, um ou outra, execuções coletivas contra o devedor, respectivamente, civil ou comercial, quando posto em condições de insolvabilidade ou de falência.

As assembleias de credores são precedidas de certas formalidades, entre as quais a da própria habilitação do credor, que se entende a prova de sua qualidade de credor com direito a participar da assembleia e nela deliberar com os demais credores, também habilitados e admitidos.