artigos

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Derivado do diminutivo de artus (articulus), com o significado de seção, divisão, termo, palavra, é vocábulo que possui uma infinidade de sentidos.

Artigos. Na linguagem comercial, tem o mesmo sentido de mercadorias ou gêneros. E assim se dizem artigos de primeira necessidade, artigos de luxo etc.

Artigos. Na terminologia de imprensa, é sinônimo de editoriais ou comentários insertos nos jornais: artigo de fundo, é o que expressa o principal editorial do jornal.

Assim se dizem artigos jornalísticos.

Artigos. Na terminologia jurídica possui também diversos sentidos:

a) Designa artigo a divisão elementar e fundamental das leis, na qual se encontra condensada uma disposição legal ou um princípio, que se constitui em regra ou em norma a ser seguida em determinado caso, a qual, para facilidade de citação, vem seguida de um número, que é somente dele, em cada lei. As leis, regulamentos, regimentos, em que se formulem princípios e regras para serem atendidos e cumpridos, são divididos em artigos, que vão numerados em ordem crescente, a partir de um ou primeiro.

Em tal hipótese, os artigos podem ser fracionados em parágrafos e alíneas, que se entendem a eles pertencentes. E por isso não podem ser citados sem alusão ao seu número: § do art. 26, ou alínea a do art. 25.

b) Numa articulação, alegação ou em razões, dá-se o nome de artigo a cada uma das alegações, deduções ou circunstâncias formuladas pela parte e que vão separadas no articulado, arrazoado ou razões, em forma de artigos. Representam, assim, os pontos particularizados das alegações deduzidas ou das deduções a que se chega.

c) Em vários casos, também, designa os pontos arguidos por uma das partes, ou para serem provados por ela ou para serem contraditados pela outra parte: artigos para o interrogatório; artigos do libelo etc. É, assim, a articulação ou enunciação de fatos que se devem provar ou demonstrar em juízo.