arrependimento eficaz

arrependimento eficaz

Quando, por arrependimento eficaz, o crime não se pratica ou se impede que atinjam os resultados anteriormente pretendidos, somente o agente responde pelos atos já praticados, não se lhe imputando, assim, sanção pelo crime que não chegou a executar.

Denomina-se TENTATIVA ABANDONADA OU QUALIFICADA os casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz. (npg)

(Vide: Comportamento pós-delitivo positivo)