armador

armador

Vocábulo em uso na linguagem do Direito Marítimo, para indicar a pessoa que prepara ou arma um navio, pondo-o em condições, ou o aparelhando para viajar.

Armador do navio nem sempre significa proprietário dele. Designa, às vezes, a pessoa que o equipa e o apresta a fim de o explorar por sua conta.

Se o proprietário do navio, ele próprio, apresta o navio para uma viagem por sua conta, pertencendo a ele a receita diária nela percebida, será, além de proprietário, o armador.

Mas, se, pelo contrato de locação, cede esta exploração a uma terceira pessoa, que se encarrega da armação do navio e para ele irão os proventos da viagem, o armador será o locatário afretador. E, neste caso, será o exercitor navis dos romanos, ou aquele a quem pertence toda receita usufruída pelo navio durante a expedição para que foi fretado, e a quem cabe armar e equipar o navio para o fim que tem em vista.

Segundo as leis brasileiras, os armadores de navios nacionais devem ser brasileiros natos (Constituição Federal, art. 178, IV, § 2º).