apuração de ato criminoso
apuração de ato criminoso
Conclusão a que se chegou, pelo exame a que se procedeu, quanto à evidência do ato e à sua imputabilidade ao agente.
apuração de ato criminoso
Conclusão a que se chegou, pelo exame a que se procedeu, quanto à evidência do ato e à sua imputabilidade ao agente.