aprovação do testamento

aprovação do testamento

Assim se entende a formalidade a que está sujeito o testamento, para ser considerado autêntico e legal.

O auto ou instrumento de aprovação do testamento, escrito pelo oficial a quem é entregue, é assinado por ele, pelas testemunhas presentes ao ato e pelo próprio testador, se este souber e puder fazê-lo.

A aprovação de testamento de brasileiros, no estrangeiro, é feita pelos agentes consulares, atuando como oficiais públicos.