apontamento

apontamento

Num sentido geral, quer significar a descrição breve de qualquer coisa, que se anota ou se registra, para que se saiba o que se cumpre fazer, ou o que não se deve esquecer.

Mas na linguagem do Direito Comercial apontamento expressa o ato de apresentação da letra de câmbio ou de outro título protestável ao ofício de protesto, para ser protestado por falta de aceite ou de pagamento.

O apontamento é, assim, o ato ou a diligência preliminar, pois que, em virtude da apresentação do título, extrai o oficial a necessária intimação ao devedor, a fim de lhe cientificar do apontamento e pedir a satisfação do pagamento, ou as razões por que não o faz, para, a seguir, promover o competente protesto, em forma regular.