aparecimento

aparecimento

Ato de surgir alguém ou alguma coisa, ou de vir algum acontecimento, que não se esperava, capaz de modificar uma situação jurídica.

Tem, assim, o mesmo sentido de visibilidade ou evidência. Pelo aparecimento, a coisa, a pessoa, ou fato, torna-se visível ou evidente.

O aparecimento da melhor oferta, nos contratos de compra e venda, em que se imponha a cláusula de rescisão mediante oferecimento de maior vantagem, torna visível a condição aceita, e o contrato se desfaz para ser feito com o melhor comprador.

O aparecimento do ausente, depois de estabelecida a posse provisória, faz cessar para logo todas as vantagens dos sucessores nela imitidos.