ampliação

ampliação

É termo que se emprega na linguagem jurídica para significar o aumento de um encargo ou responsabilidade ou engrandecimento de um negócio, abrangendo novas atividades comerciais. É a ação de aumentar ou de acrescentar.

Nos contratos ou nas obrigações, o aumento de encargos ou de ônus decorre sempre de acordo ajustado ou firmado entre as partes.

No caso de servidão, se esta exigir maior largueza (ampliação), cabe ao dono do prédio serviente ser indenizado pelo excesso. [Cód. Civil/2002, art.

1.385, § 3º (art. 706, parág. único do Cód. Civil/1916)]. (ngc)