alegar

alegar

Indicar fatos, vícios ou irregularidades, ou omissões de um processo ou demanda, os quais possam modificar sua solução ou inquiná-lo de nulo.

Alegar a inépcia de uma petição: mostrar que a petição não foi formulada de acordo com as regras jurídicas.

Alegar fatos: indicar fatos que possam influir na decisão da causa, mostrar elementos que possam assegurar a integridade da relação jurídica violada.

Expor em juízo, citando leis ou autoridades de outrem, argumentos que possam servir de fundamento ao direito pretendido ou de defesa ao direito litigado.