agência

agência

Escritório ou sucursal de um estabelecimento, público ou particular, onde se executam os mesmos negócios ou afazeres por conta do estabelecimento central, sob as instruções ou ordens deste emanadas. E assim se diz agência do correio, agência de navegação, agência bancária.

Por vezes, agência determina a espécie de um negócio ou escritório comercial, mesmo sem que dependa de uma casa matriz ou central.

E esta denominação advém principalmente da designação de agentes, dada a seus proprietários. Em razão disso se dá o nome de:

agência de leilões, ao estabelecimento comercial do leiloeiro; agência de corretagens, ao escritório do corretor; agência de navios, ao escritório do representante de empresas de navegação, seu agente ou corretor.

Neste caso particular, agência não dá ideia de dependência ao estabelecimento central, desde que leiloeiros, corretores, mesmo de navios, agem por conta própria, embora tratando de negócios de outrem.

Nesse mesmo sentido vemos agência de negócios significando a corretagem de negócios, ou diligência de alguém aplicada para a realização de negócios ou operações de outrem, mas em caráter isolado, isto é, por conta do próprio agente, embora desempenhando comissão ou corretagem a interesse de outras pessoas.

Não obstante o domicílio das sociedades comerciais ser considerado aquele em que mantém a sede principal de suas atividades ou de sua administração, cada agência que possuir será considerada como um desdobramento de seu domicílio, para aí cumprir as obrigações ou responder pelos negócios jurídicos praticados por ela. É princípio que se firma na pluralidade de domicílios das pessoas naturais ou jurídicas, que têm diversos estabelecimentos em lugares diferentes (domicílio do contrato ou da obrigação).