agravação do encargo de alimentos

agravação do encargo de alimentos

Melhoria da prestação alimentícia devida, quando o prestador, melhorando sua fortuna, está em condições de aumentá-la, suprindo os alimentos em mais vantajosas proporções. Cabe ao alimentado, nestas circunstâncias, isto é, se sobrevém mudança de fortuna do alimentador, pedir a agravação do encargo alimentício [Cód. Civil/2002, art. 1.699 (art. 401, no Cód. Civil/1916)]. (ngc)