ad litem

ad litem

Locução latina que se traduz para o processo. É empregada assim para indicar os atos processuais ou outros quaisquer que somente podem ser praticados no curso do processo ou são limitados ao processo em andamento.

Assim, os mandatos, que são conferidos pelos juízes para determinadas causas, se dizem mandatos “ad litem”. É, desse modo, um mandato limitado à lide para que foi o mandatário designado.

Se a mulher que pleiteia separação requer alimentos provisionais, nos quais se incluem os recursos para o próprio custeio da ação, esta provisão poderá ser designada provisão “ad litem”.

Tudo o que for pertinente à lide pode ser determinado pela locução ad litem.