actio de in rem verso

@@@LINK=ação de enriquecimento ilícito <> ação de estadia ação de estadia

É a que cabe e pode ser interposta pelo capitão ou comandante do navio, para haver do consignatário do carregamento as importâncias correspondentes à estadia e sobre estadia do navio no porto, desde que se tenham elas mostrado irregulares e injustificadas.

A regra é que o navio sempre indeniza pela demora no carregamento ou descarga das mercadorias, quando estes não se processaram nos tempos normais, evidenciam estadias extraordinárias ou sobre-estadias, que correm à conta do afretador.

Quando a carta partida não traz indicações a respeito destas questões, elas serão solucionadas pelos usos e costumes do lugar.

Vide: Estadia, Sobre-estadia.