acondicionamento

acondicionamento

Maneira pela qual a mercadoria, o produto fabril ou os frutos se acondicionam para serem embarcados ou expostos à venda.

Embalagem de mercadorias, que tanto compreende os seus invólucros ou envoltórios, como sua rotulagem e sua selagem, quando sujeitas a imposto.

Indica também a exigência sobre sua apresentação para oferta ao consumidor e as despesas com o seu encaixotamento.

Acondicionamento higiênico e apresentável: acondicionamento ou embalagem que se apresenta perfeita e apresentável, e que atende às prescrições sanitárias ou da Saúde Pública.